Importância da gestão regional do saneamento: o paradigma do Estado de Santa Catarina no uso do subsídio cruzado

Resumo

Este artigo visa demonstrar a importância do subsídio cruzado para a gestão dos serviços de saneamento e a implementação de políticas públicas relacionadas, permitidas pela administração regional. É um modelo - aplicado principalmente no Brasil - que é ameaçado pela privatização e municipalização dos sistemas de excedentes, bem como pela falta de uma percepção legislativa para uma revisão da propriedade, que no Brasil é geralmente atribuída aos municípios (a exceção das regiões metropolitanas e aglomerados urbanos continua sem regulamentação). Pesquisa metodológica de abordagem qualitativa, paradigma sócio-crítico e estudo de caso, que passa pelo cenário internacional com apoio de autores como Bel (2019), Borja-Vega e Kloeve (2018), Helm (2019), e sustentada por paradigmas sul-americanos apresentados por Bonifaz Fernandez e Montoya (2013), Casa (2013), e Ceppi (2014), além de nacionais como Paludo e Borba (2014), Borja (2014), Cruz e Ramos (2016), Souza e Costa (2016) e Brown et al. (2016). Em conclusão, o colapso do modelo solidário de subsídio entre cidades já é uma realidade brasileira, especialmente no Estado de Santa Catarina (Brasil), e os exemplos locais de privatização não têm mostrado sucesso diferencial, exigindo um reposicionamento estratégico do modelo para que o acesso universal aos serviços de saneamento, com modicidade tarifária, se torne uma realidade tangível.