Reconhecimento legal e história em Kant. Notas para uma possível superação da contradição entre a história e a lei

Resumo

O reconhecimento na filosofia de Kant, reconhecimento em geral necessário para enfrentar as dificuldades da constituição, legitimação e manutenção do estado moderno, tem sido apresentado na reflexão filosófica com um viés marcadamente jurídico; assim, as tentativas de ampliar a concepção jurídica deste reconhecimento em direção a critérios históricos que permitem interesses particulares ou a pluralidade de formas de vida são praticamente inexistentes. Este artigo visa argumentar que o reconhecimento jurídico kantiano tem uma base histórica que nos permite compreender as contradições entre a história e o direito. Argumento, além disso, que a possibilidade de um reconhecimento que atenda a conceitos transcendentais e ainda não escape à história de determinados agentes oferece melhores alternativas para a filosofia política enfrentar o problema de como decidir quais reivindicações são legítimas e quais não são, problemas que a teoria do reconhecimento inspirada em Hegelian não resolveu completamente, de acordo com Honneth (Pereira, 2010).